Desvendando a Bioética

Dr. Dario Figueiredo

Advogado Especialista em Processo Civil e Didática do Ensino Superior pela EPM/SP 

Professor Universitário

Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP

Especialista em Bioética pela USP

Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB.

adv.dario.prado@gmail.com

Na coluna desvendando a BIOÉTICA desta semana, uma vez conceituados os princípios fundamentais da área, como preconizado na edição passada, caminho agora em ampliar o escopo, um a um, de tais princípios, haja vista sua importância como forma de interpretação e discernimento do estudo da BIOÉTICA e sua práxis na sociedade contemporânea. Nessa seara, dou início, com a explanação, mesmo que sucinta, do PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, o qual melhor se demonstra na prática o exercício da BIOÉTICA. A autonomia refere-se à capacidade que a pessoa possui para decidir o que entende melhor para si. Assim, considera-se uma pessoa autônoma aquela que detém a capacidade de compreensão (racionalização) de determinada situação e exercer o papel decisório, intencional, optando por uma das alternativas que lhe é apresentada. Contudo, para que tal decisão seja, de fato, considerada autônoma a mesma não poderá estar eivada de qualquer influência ou vício que lhe afete o poder de “voluntariedade”, isto é, a opção escolhida pela pessoa será calcada em sua vontade precípua, livre e tomada por sua conta e risco. Tal assertiva é verdadeira, eis que o princípio da autonomia é oriundo da matriz constitucional da dignidade da pessoa humana e, por derradeiro, há um dever moral de tratar as pessoas como um fim em si mesmo e nunca utilizá-las apenas como meio para atingir determinado objetivo.  Dessa forma, com base nas diretrizes do princípio bioético da autonomia; no relacionamento da equipe de saúde com o doente haverá um verdadeiro fortalecimento no diálogo entre ambos, de modo que o entendimento e a confiança mútua permitam que o doente conceda seu consentimento para realização de intervenções sobre seu corpo, propostas pelo médico, essencialmente, com o objetivo de cura. Ademais, é obrigação ético-profisisonal do médico e/ou profissional de saúde munir o paciente do mais amplo leque de informações sobre seu estado de saúde, a fim de promover uma compreensão adequada do problema, discutindo com o mesmo as opções diagnósticas e terapêuticas recomendáveis, visando à escolha pelo doente da que melhor lhe aprouver (benéfica). Para tanto, esse processo denomina-se “consentimento informado, consentimento livre e esclarecido ou consentimento pós-informação”, objetivando ao final uma decisão voluntária, verbal ou escrita, oriunda de uma opção feita por indivíduo autônomo e capaz, decorrente de um processo informativo para aceitação de um tratamento específico ou experimentação, consciente de seus riscos, consequências e eventuais benefícios. Quando elaborado de forma escrita e formal, dá ensejo ao chamado “termo de consentimento”. Já, quando a pessoa ou grupo de pessoas fazem parte de uma experimentação biotecnológica, além do termo de consentimento, pormenorizado, a pesquisa clínica será objeto de apreciação do sistema CEP/CONEP, qual seja Comitê de Ética em Pesquisa e/ou Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Todavia, o significado ético do consentimento informado e seu mérito visam salvaguardar o respeito à pessoa, nos seus mais complexos e variados sentidos. Por fim, impende dizer que o grupo definido como vulneráveis, no que tange à limitação total ou parcial da capacidade decisória, no qual fazem parte as crianças e adolescentes, adultos - em geral, idosos avançados, com problemas psiquiátrico-neurológicos que lhe afetem a capacidade cognitiva, a norma civil os qualifica como incapazes, cabendo sua representação por um familiar, responsável legal e até mesmo determinar a atuação do Representante da Defensoria Pública ou Ministério Público, pela via judicial. Noutra vertente, há quatro situações que limitam ou impedem o exercício pleno do consentimento informado, havendo uma possível relativização de sua essência, sendo elas: a) nas situações de iminente risco de vida - urgências, com paciente inconsciente; b) na obrigação legal de comunicar algumas doenças infecciosas as autoridades sanitárias (notificação compulsória); c) nas hipóteses em que a patologia ou as informações reveladas pelo paciente possam atingir gravemente a saúde ou vida de outras pessoas, cuja identidade é conhecida, ensejando um possível “quebra” do dever ético do médico/profissional de saúde; d) nos casos em que o próprio paciente se recusa em receber esclarecimento ou participar das decisões sobre deu tratamento ou terapêutica. Nessas quatro situações o princípio da autonomia poderá ser flexibilizado tendo em vista cada circunstância concreta. Boa leitura a todos! 

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