Desvendando a Bioética

Dr. Dario Figueiredo

Advogado Especialista em Processo Civil e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista de Magistratura - EPM/SP
Professor Universitário
Gestor Hospitalar
Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP no mandato - 2016/2018
Especialista em Bioética pela USP
Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB.

adv.dario.prado@gmail.com

Na coluna de hoje, compartilho com os caros leitores, que acompanham neste semanário os temas cotidianos ligados ao panorama da saúde e da bioética, trechos de um estudo que aborda o dilema biético do uso de agrotóxicos na agricultura; eis que resta sempre a dicotomia ligada ao fato do uso de biotecnologias agrícolas versus os danos ambientais e à saúde pública que podem ocasionar. Nesse contexto, nosso país se comparado à União Europeia (UE), é até 5 mil vezes maior o limite brasileiro de glifosato permitido em água potável. O agrotóxico mais vendido no Brasil é o responsável pela decisão inédita da justiça americana em condenar a companhia Monsanto, gigante da indústria química e do agronegócio, a indenizar em US$289 milhões um jardineiro com câncer. A conjuntura internacional sobre a controle dessas substâncias foi destaque do IX Ciclo de Debates acerca da Regulação Internacional de Agrotóxico, realizado no auditório interno da Fiocruz em Brasília. O abismo entre a legislação europeia e a brasileira também é visto nos limites de resíduos de agrotóxicos permitidos em alimentos. No caso da soja, o limite tolerável no Brasil é 200 vezes superior. Para o feijão, a quantidade permitida é 400 vezes superior que a autorizada no bloco de países europeus. A pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras na União Européia é bastante restritiva. A Holanda e a Eslovênia, por exemplo, proibiram a técnica nas plantações. Em 2020, a França será a próxima a banir. No Brasil, a pulverização aérea ainda é permitida. Segundo o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), esse tipo de pulverização é o mais relacionado com a contaminação do meio ambiente. O pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (ISC/UFMT) Wanderlei Pignati explica que, no Brasil, a legislação que dispõe sobre a comercialização e o uso de agrotóxicos sofre a interferência do setor agrícola e das empresas de agrotóxicos. No Mato Grosso, a regulamentação da distância mínima de segurança entre o local de aplicação terrestre e reservas ambientais foi reduzida, após pressões dessa bancada. “Passou de 300 para 90 metros a distância que deve ser preservada entre o local de pulverização e a área de proteção ambiental”. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil ocupa o 7º lugar no mundo na relação da quantidade de agrotóxicos aplicados por hectare de terra cultivada. A alta taxa de aplicação dessas substâncias na agricultura tem relação direta com o aumento do número de intoxicações por agrotóxicos, é o que aponta Pignati. “Em 2007, foram registrados 2.180 casos de intoxicação aguda por agrotóxico no país. Em 2016, subimos para 4.408 casos. No total, em quase dez anos, foram 35.839 pessoas atingidas”. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso contínuo, indiscriminado ou inadequado de agrotóxicos é considerado um relevante problema ambiental e de saúde pública. Os efeitos à saúde humana decorrentes da exposição direta ou indireta aos agrotóxicos podem variar de acordo a toxicidade, princípio ativo, dose, tempo de exposição e via de exposição. Finalizando, deixo a questão como meio de reflexão, pois a coletividade é quem está em jogo, além do interese público e do bem comum. Boa Leitura! (Fonte pesquisada: site Fiocruz/NETHIS – Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde).

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