Desvendando a Bioética

Dr. Dario Figueiredo

Advogado Especialista em Processo Civil e Didática do Ensino Superior pela EPM/SP 

Professor Universitário

Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP

Especialista em Bioética pela USP

Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB.

adv.dario.prado@gmail.com

Na coluna desta semana, vou abordar um tema cercado de polêmica, tudo como uma verdadeira espécie de tabu em que a BIOÉTICA se insurge para delinear os caminhos a serem adotados, com observância à ética – sobretudo à ligada à saúde e a vida, à autonomia pessoal, à justiça e ao próprio “princípio da dignidade da pessoa humana”; tão festejado pela constituição cidadã de países sob a égide do regime republicano democrático, como o Brasil. Trata-se da ética no fim da vida, ou seja, a compreensão da morte como fenômeno inerente à existência humana. Sob esse enfoque, a temática bioética, muito contemporânea, diz respeito aos cuidados paliativos em pacientes terminais e a possibilidade de celebração de um testamento vital. O avanço das ciências e da tecnologia voltada à saúde foi preponderante para a cura ou até mesmo a erradicação de muitas doenças, fator esse que atrelado ao tratamento da água e saneamento básico, culminaram nas últimas décadas com o aumento significativo da expectativa de vida da humanidade, até mesmo em países subdesenvolvidos ou em pleno desenvolvimento, como o caso do Brasil. Contudo, trouxe consigo a possibilidade de aparelhos e novos fármacos prolongar o tratamento de pacientes em estágio terminal, ou seja, àqueles acometidos por patologias graves e/ou raras, sem expectativa de cura no âmbito das ciências médicas. Diante de um prognóstico tão severo, com casos em que o próprio doente está com total lucidez e capacidade mental preservada, admissível em nortear o que pretende para si, isto é, seu poder de autonomia; como há também casos em que o estado de coma ou a redução da capacidade cerebral determinam que a família ou os responsáveis legais optem ao processo decisório dos rumos a ser tomados; quer prolongando ou não o tratamento. A morte, nessas condições, é um fator inevitável, ao ponto de desestruturar física e emocionalmente os atores envolvidos nesse dilema bioético, sobretudo a família, o paciente e a equipe médica. Tudo isso se agrava, ainda mais, quando as medidas estão sujeitas a estrita observância da legislação regente, uma vez que numa eventual decisão (de qualquer das partes) pela paralisação do tratamento, estarão sujeitas às implicações jurídicas e éticas, ainda mais quando partir do próprio paciente; eis que a dita eutanásia é crime no país. Na mesma ordem temática, vem sendo positivado na legislação brasileira, com o advento da BIOÉTICA nas relações interpessoais e das condutas da saúde, a possiblidade civil de celebração de um testamento vital em que a pessoa deixe expresso volitivamente as condutas a serem tomadas pela família/responsáveis e a equipe médica em caso de doença terminal com perda da capacidade cognitiva, resultante de anomalias cerebrais. Nestas hipóteses, havendo o testamento vital formal, os caminhos ficam mais suaves e o processo decisório em não manter um doente terminal no tubo na Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, por exemplo, poderá ser evitado. Porém, como já disse no início do texto, o tema é pouco difundido, há parcas informações, até mesmo na área da saúde. Enfim, ainda são poucos os profissionais de saúde que detém conhecimentos bioéticos, talvez pela contemporaneidade da BIOÉTICA em nossa sociedade latina, quer por influências culturais, sociais e religiosas; o olhar sobre o fim da vida – “à morte”, precisa ser aprofundado de modo a melhor compressão filosófica, ilidindo sofrimentos e condutas inócuas. A esse papel todos devemos contribuir e a inserção da BIOÉTICA de maneira transdisciplinar na sociedade hodierna se faz necessária, sendo esse o principal caminho. BOA LEITURA!

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