por Eliel Rezende
Maio 2019
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Contos & Histórias
Wladimir Novaes Martinez
Escritor
Jornalista
Acadêmico da AMLAC (Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências)
Membro do CEV
previdenciasocial@uol.com.br
ESTADO E GOVERNO
Dia 25.11.21 o repórter Gerson Camarotti indagou do ex-ministro Carlo Alberto dos Santos Cruz qual a participação das Forças Armadas na próxima eleição de 2022, uma vez que elas são entidades do Estado e não do governo.
O interlocutor respondeu que as Forças Armadas seguem o padrão constitucional de tão somente manter a ordem e não interferir em questões políticas.
Isso suscita, ultimamente, a ideia do significado desses dois vocábulos: Estado e Governo, tão mencionados.
O Estado compreende um governo, mas o inverso não ocorre e a todo governo corresponde um Estado.
Uma característica essencial é que os governos são temporários, mas o Estado é permanente. E, por vezes, nas ditaduras, as duas figuras são mescladas num regime totalitário.
Alguns servidores são ocupantes de cargos tidos de Estado, justificando distinções, e não de governo. Entrementes, quem monitora a atuação e paga a remuneração desses servidores é o governo.
A questão enfocada é conceitual, de difícil acesso e bastante sutil; embora o Estado seja reconhecido, ele é uma abstração, enquanto governo é uma realidade administrativa.
Um Estado celebra um tratado com outro Estado, todavia que assina o texto de tal acordo internacional e o instrumentaliza para variados fins, é o governo contratante.
Esse vocábulo goza de prestígio talvez porque não tenha função material administrativa.
Quando uma nação se sente ofendida é o Estado que padece e reclama reação, sendo que nação é uma população reunida em ordem num território soberano.
A população que ocupa esse território é povo. São raros os países sem território, como é o caso do Cazaquistão.
A declaração de guerra entre dois países é empreendida pelo Presidente da República ou Primeiro Ministro.
Na risível Guerra da Lagosta de 1961/63, quem se aproximou das costas brasileiras com intenções bélicas foram as embarcações do indigitado governo francês. O contratorpedeiro francês Tartu pretendia dar cobertura à pesca dos crustáceos nacionais, mas tudo não passou de mais uma Batalha do Itararé.
Às vezes, sustenta-se que numa monarquia constitucional a Rainha representaria o Estado e o primeiro ministro, o governo.
O ideal é que cada Carta Magna deixe claríssima essa diferenciação; caso contrário, as discussões não terão fim e serão invocadas conforme a conveniência de uma parte. Pelo menos para uso interno, a Lei Maior deve pontuar e assim, as chamadas estatais seriam designadas como entidades governamentais.