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Administração recorre e cai liminar sobre continuidade das cestas básicas


Prefeitura havia dito que cumpria a decisão, mas recorreu. Mérito, ainda, não foi julgado e provavelmente deverá ser decidido já nesta sexta. foto: divulgação

A Prefeitura de Vinhedo recorreu da decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo, Fábio Marcelo de Holanda, proferida na última semana e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a administração municipal a continuar com a entrega das cestas básicas aos alunos da Rede Municipal até enquanto durar a pandemia.

Na semana anterior, a Prefeitura havia dito que cumpria a decisão mas, posteriormente, o prefeito Jaime Cruz (PSDB) anunciou em live que substituiria a cesta por um cartão no valor de R$ 50 às famílias. A troca trouxe indignação entre os pais dos alunos que alegam que o valor é insuficiente para cobrir as despesas com os alimentos.

Nesta quinta-feira, 10, porém nova decisão colocou em xeque até mesmo a entrega dos cartões. “É um absurdo termos um prefeito igual a esse. Ele entrou com um recurso para não dar as cestas básicas e a Justiça acatou, então, foi suspensa a liminar que obrigava o prefeito a dar a cesta básica neste momento de pandemia. Acabou de sair agora essa sentença, a gente vai tentar recorrer sobre isso. Prefeito, o senhor não tem vergonha na cara não? O senhor está gastando mais de R$ 2 milhões para contratar empresa de radar, agora dar alimento para as crianças das escolas que estão em casa o senhor não quer dar? É um absurdo”, denunciou o vereador edson PC (MDB) em vídeo gravado nas redes sociais.

Segundo a decisão judicial, não ficou comprovado que a Prefeitura pretendia acabar com o benefício e a administração tem 48 horas para comprovar que está seguindo a determinação judicial, fato que deve ser julgado pelo mérito já nesta sexta-feira, 11.


Outro lado

A Prefeitura respondeu em nota que “tem um planejamento para garantir a alimentação das famílias prejudicadas pela pandemia e, independente de ações judiciais oportunistas, dará continuidade a este trabalho”.

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