Como forma de agilizar o recebimento do IPTU 2023, já está disponível no site da Prefeitura o carnê, por meio da Secretaria de Finanças. Para acessar o carnê do IPTU pela internet, basta o contribuinte acessar no endereço louveira.sp.gov.br, a aba de Serviços - Finanças. Mas também continua a forma tradicional de entrega dos carnês pelos Correios, em cada uma das residências, que terão início neste mês de fevereiro.
Para acessar o carnê on-line é necessário fazer o login no site, pelo CPF, CNPJ ou Inscrição Cadastral do imóvel.
Mas a grande novidade deste ano é o pagamento via PIX, que também agiliza a quitação do imposto. Para o contribuinte que prefere a forma tradicional de pagamento, ele pode ser feito com cota única ou parcelamento em 10 vezes.
No caso de pagamento em parcela única, a data de vencimento é dia 10 de Março, e o contribuinte recebe desconto de 5%. Já o parcelamento pode ser feito em 10 vezes (do mês de Março até Dezembro/23 sempre no dia 10 do mês). Neste caso, a primeira parcela também vence no dia 10 de Março.
Com o objetivo de facilitar aos moradores, a Prefeitura tem convênios para pagamento dos tributos municipais com os seguintes bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclui lotéricas), Itaú, Santander e Sicoob.
"O acesso ao carnê pelo site e o pagamento via PIX são opções para que o contribuinte possa adiantar o pagamento. Mas é claro que continuam as formas tradicionais de entrega, feita pelos Correios, e de pagamento parcelado e com cota única", explica o Prefeito Estanislau Steck.
Para este ano, o reajuste da inflação foi menor do que o ano anterior, 6,47% de acordo com a correção da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No carnê do IPTU 2022 foi de 10,67%.
Taxa de Lixo Cumprindo as exigências da Lei Federal 14.026/2020, que institui o novo marco do saneamento básico no Brasil, Louveira também inclui no carnê do IPTU desde 2022, a chamada Taxa de Lixo, destinada ao custeio dos serviços de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos. O valor da taxa é cobrada sobre à área total construída do imóvel.
Estão isentos da cobrança da taxa de lixo: sociedades de amigos de bairro; associações culturais, cívicas, recreativas, desportivas ou agrícolas sem fins lucrativos; associações beneficentes sem fins lucrativos; imóveis cedidos em sua totalidade à União, Estado, Município ou fundações; imóveis tributados por Imposto Territorial Rural (ITR).
Para obter a isenção da taxa de resíduos, esses imóveis também terão que estar enquadrados nas isenções do IPTU. No caso de imóveis comerciais ou industriais que fazem a própria coleta e destinação correta dos resíduos por empresa especializada, os proprietários poderão solicitar a isenção desde que apresentem uma relação de documentos que comprovem esse serviço.
SERVIÇO: Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (19) 3878-9748 | (19) 3878-9712. Os e-mail para contato são: tributacao@louveira.sp.gov.br , luci.cadastro@louveira.sp.gov.br, flavia.cadastro@louveira.sp.gov.br, salete.cadastro@louveira.sp.gov.br
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