Na noite de terça-feira, 22 de junho, os vereadores aprovaram na 11ª Sessão Ordinária, por oito votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei 29/2021 que determina a abertura de crédito adicional de R$4,5 milhões para a Câmara. O projeto foi enviado pelo Executivo atendendo solicitação do presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PSDB), que enviou ofício à Prefeitura justificando a necessidade de suplementar o atual orçamento. Os vereadores Laércio Neris e Clodoaldo não compareceram à sessão.
O Projeto prevê gastos de R$ 100 mil para serviços de consultoria, R$ 1,4 milhão para locação de mão de obra, R$ 1,5 milhão para terceirização de serviços e R$ 1,5 milhão para serviços de Tecnologia da Informação.
A vereadora Priscilla Finamore se declarou contrária ao projeto. “Eu acredito que no momento o envio de R$4,5 milhões à Câmara Municipal é desnecessário. O momento que a gente está passando agora é de pandemia. Estamos com a capacidade da Santa Casa e do Centro de Reabilitação de Louveira (CRL) em 100% Acredito que esse dinheiro seria muito mais útil na conta do Executivo para ser utilizado no combate à Covid, na abertura de hospital de Campanha, para aquisição de teste ou mesmo um auxilio emergencial”, declarou.
O vereador Nilson Cruz falou em seguida e disse entender que o momento é difícil, mas discorda da vereadora e a Casa não pode parar.. “Falo até porque já fui presidente desta Casa e o presidente tem um orçamento de 7% (em relação ao orçamento do município) e quando o atual presidente pegou a Casa, não foi ele quem fez o orçamento. Foi o presidente do exercício anterior que deixou o orçamento previsto”, defendeu. Nilson, ainda, afirmou que a responsabilidade do uso do dinheiro “cabe ao presidente que está sentado naquela cadeira”.
Já o vereador Fábio Borriero disse que, por lei, a Câmara tem direito a 7% do orçamento. “Porém, mesmo com esse aumento, não vai chegar a 7%”, calculou. Para Fábio, “a Câmara de Louveira é uma das maiores da região, e se quiser fazer algum tipo de evento, realmente a Câmara tem uma estrutura muito grande. Sou a favor, inclusive dos 7%. E aquilo que não utilizar, que retorne à Prefeitura”, concluiu.
Marquinhos Deca, também, apoiou o projeto, “Sei que estamos passando por um momento muito difícil da pandemia com o Hospital de Campanha e a Santa Casa superlotados, mas não é por isso que a gente, também, vai deixar de trabalhar e deixar a Casa parar. O que tem que ser feito na Casa, tem que continuar fazendo e eu vejo R$ 4,5 milhões é dinheiro e tenho certeza de que o presidente vai administrar e se não usar, ele pode devolver ao chefe do Executivo”.
O presidente da Casa, Marquinhos do Leite respondeu à vereadora Priscilla. “Esse mesmo valor ficou dois anos seguidos na presidência do Laércio Neris (PTB), indicado pelo Júnior Finamore. E agora querendo me questionar, sendo que estou deixando 7,5 milhões a menos. As contas do ex-prefeito Júnior Finamore vão chegar nesta Casa para aprovar ou rejeitar. E sei que você é uma delas que vai aprovar. Vão vir vários apontamentos do Tribunal de Contas. Quero deixar claro para a população que quem aprova as contas dos presidentes desta Casa é o Tribunal de Contas e as contas dos prefeitos quem aprova são os vereadores. Então, tem os votos dos vereadores para proteger o prefeito que fizer de errado. Sou contra esse discursinho seu e nos bastidores você falou que aprova os 7%, que dá R$ 30 milhões. Eu não pretendo usar R$ 30 milhões. Daqui para frente eu acredito que a Casa vai pedir o que é de lei federal. Todas as Câmaras têm direito a 7% e gasta do jeito que achar melhor”.
A discussão continuou com novo pronunciamento da vereadora Priscilla, que voltou a dizer que o momento não era adequado para o reajuste. “Primeiro, não estamos discutindo as contas do ex-prefeito Júnior Finamore. E, em segundo, aprovamos no passado sim, mas não tinha a pandemia. Quais os projetos que vão utilizar os R$ 4 milhões...? O que a Casa está precisando para usar esse dinheiro?” questionou.
O presidente Marquinhos retrucou, informando as razões do crédito. “Nós temos várias terceirizações nesta Casa, uma empresa de limpeza terceirizada, portaria, digitalização de documentos, todo o sistema desta casa é de empresa terceirizada... Isso é investimento não é gasto. Vocês aqui como vereadores estão para fiscalizar o presidente e o Executivo, só que vocês não fazem esse papel”. Priscilla respondeu que os gastos dessa Casa já estão contemplados no orçamento e que os R$ 4,5 milhões a mais não são necessários neste momento. “É minha opinião e gostaria que fosse respeitada”. Marquinhos do Leite, então, finalizou a discussão, afirmando que respeitava a opinião da colega. “Mas acho engraçado você querer justificar esse tipo de coisa e falar que vai aprovar R$ 30 milhões para o próximo ano”. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, da vereadora Priscilla e do vereador Tico da Colina.
Na sessão, também, o Poder Executivo enviou veto ao Projeto aprovado pela Câmara de autoria de Fábio Borrieiro que obrigava os comércios louveirenses a fornecerem copos descartáveis nos bebedouros. “Esse projeto é de minha autoria, um projeto que diante da pandemia, seria o fornecimento de copos descartáveis nos estabelecimentos comerciais. Tivemos um parecer favorável do nosso Jurídico, porém, o Executivo teve suas razões e esse projeto foi vetado pelo Executivo, agora, cada um vota o que achar que tiver que votar”, declarou o autor. O veto foi aprovado tendo apenas o voto de Fábio Borrieiro e Nilson Cruz contrários.
Durante a noite, os édis aprovaram por unanimidade Projeto de Resolução 7/2021, que cria a Comissão de Representação, para atuar durante o recesso parlamentar de julhoO recesso parlamentar é um período em que as atividades legislativas ficam suspensas. Uma Comissão composta por três vereadores estará de plantão para atuar em casos de fiscalização e controle externo dos atos do Poder Executivo. As atividades administrativas da Casa continuam normalmente. As sessões ordinárias voltam em 3 de agosto, terça-feira, às 18h30.
Na na noite aprovaram, também, a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED), de autoria do vereador Leandro Lourençon e a criação da Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva, de autoria do vereador Nildo Redenção. Por fim, o vereador Leandro Lourençon apresentou a Moção nº 03/2021, de aplausos e congratulações a todos os profissionais da área de saúde. De acordo com Lourençon, a homenagem deve-se ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, que conta com estes profissionais na linha de frente de atuação.
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