O calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 já foi definido pela Secretaria de Fazenda e os munícipes que pagarem o valor integral até 15 de janeiro terão 10% de desconto ou 5% para quitação da parcela única até 15 de fevereiro. Há ainda a possibilidade de pagamento parcelado e sem desconto em até 12 vezes. Os carnês já foram enviados pelo Correios no início da semana e para quem não receber a guia de pagamento a tempo, é possível retirar a segunda via do boleto acessando o site da Prefeitura (www.vinhedo.sp.gov.br), clicando no link ‘Cidadão’ e, em seguida, ‘2ª via do boleto de IPTU’. Esse procedimento também serve para a emissão da parcela à vista com desconto. O IPTU 2020 teve correção de 3,92%, dentro da inflação.
Isenção total ou parcial do IPTU
Contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos e, também, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia, podem solicitar isenção total ou parcial do IPTU, de acordo com a Lei Municipal nº 3406/2011. O benefício é concedido integralmente aos contribuintes que possuam renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, que resida no imóvel e não tenha outra propriedade em seu nome.
Contribuição voluntária
O IPTU 2021 traz a possibilidade de o contribuinte fazer contribuições voluntárias para importantes instituições da cidade. As lâminas para esse recolhimento (de recolhimento não obrigatório) estão separadas na parte final do carnê. As contribuições estão de acordo com projeto aprovado pelo legislativo. São elas: Irmandade Santa Casa de Vinhedo – valor mínimo de R$ 15,00; Fundo Social de Solidariedade – FUNSSOL – valor mínimo de R$ 10,00; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDCAV – valor mínimo de R$ 10,00; e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA – valor mínimo de R$ 10,00. Os boletos de recolhimento voluntário vencem no dia 31 de dezembro de 2021, podendo, portanto, ser recolhidos a qualquer momento no decorrer do próximo ano.
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