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Operação fecha cinco estabelecimentos que estavam abertos sem Alvará de Funcionamento


Operação fecha cinco estabelecimentos que estavam abertos sem Alvará de Funcionamento LOUVEIRA
Foto: Divulgação.

Cinco estabelecimentos comerciais foram fechados e lacrados por agentes da Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Louveira por estarem funcionando irregularmente. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal. A ação está de acordo com a Lei nº 617, de 1979. Os estabelecimentos estão sem o Alvará de Funcionamento. Os responsáveis já tinham sido notificados anteriormente sobre a necessidade de adequação, mas não regularizaram as pendências.

Os estabelecimentos fechados foram: Xandão Altas Horas e Lanches - Região do Pau a Pique; Realeza Bar e Lanchonete - Região do Pau a Pique; Adega DS - Região do Pau a Pique; Rota 72 - Bairro Santo Antônio; Bar da Laje - Bairro Cavalli

Os locais não podem funcionar até a liberação de Alvará de Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os responsáveis devem apresentar os documentos necessários para a emissão do documento. Em caso de descumprimento da ordem de fechamento, o estabelecimento pode ser multado e o proprietário responder judicialmente.


ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa/estabelecimento funcionar de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura, garantindo a segurança dos funcionários e dos clientes.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Rua Antônio Chicalhone, 303, no Santo Antônio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Telefone: (19) 3878-4559.

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