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Participação Cidadã: Contribua com o Futuro de Vinhedo na Lei Orçamentária Anual de 2024


Imagem: Divulgação / Site Prefeitura Municipal de Vinhedo


Uma oportunidade para os cidadãos de Vinhedo moldarem o destino da cidade está agora ao alcance de todos. A Prefeitura de Vinhedo lançou a convocação para sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Essa iniciativa visa a permitir que os moradores influenciem diretamente as decisões sobre as obras e ações a serem executadas no próximo ano.


Até às 17 horas do dia 20 de setembro, os munícipes interessados em compartilhar suas ideias podem preencher um formulário no site oficial da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br/loa2024). A LOA, que estabelecerá o orçamento municipal para o próximo ano, é construída com base nas prioridades delineadas no Plano Plurianual e nas estimativas de receita delineadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também passou pelo crivo da opinião pública.


O processo é simples e direto. O formulário de participação requer informações básicas como nome, telefone, e-mail, região e bairro de residência. A etapa subsequente consiste na apresentação da proposta, a qual pode ser complementada pelo envio de um arquivo anexo.


A secretária de Finanças e Economia, Deise Gomes, realçou a importância da participação cidadã no processo de tomada de decisões. "A colaboração da população é crucial para que a gestão pública possa definir prioridades e planejar as ações anuais. Ao final do dia, nosso objetivo é garantir serviços públicos de qualidade para aqueles que contribuem diariamente com o desenvolvimento da cidade", enfatizou Gomes.


Todas as sugestões recebidas serão compiladas e incorporadas à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Contudo, antes de ser submetido à Câmara Municipal, o projeto será submetido à avaliação pública em uma audiência virtual marcada para o dia 20 de setembro, às 18 horas. Os detalhes para acessar essa audiência estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Vinhedo.


O processo segue com a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2024, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal. A apresentação do projeto está marcada para o dia 22 de setembro, às 10 horas, no plenário do Legislativo. A Secretaria da Fazenda será responsável por apresentar o documento, que passará pelo trâmite na Câmara de Vinhedo até a votação e sanção final pelo prefeito.


Adicionalmente, durante a mesma data da apresentação da LOA 2024, a Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo aproveitará para demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2023, cumprindo com o estabelecido pelo parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).


Esta é uma chance única para os cidadãos de Vinhedo terem um papel ativo na construção do futuro da cidade. Ao participar ativamente na definição do orçamento, os moradores estão contribuindo para a construção de uma comunidade mais inclusiva e alinhada com suas necessidades e aspirações.

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