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Vereador Marcos Ferraz perde o mandato na Câmara por condenação no processo da FUV

Grupo de munícipes promoveu consulta à Justiça para questionar sua permanência na casa de leis

Foto: Arquivo Tribuna

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda, determinou na última quarta-feira, 30, a perda imediata do mandato do vereador Marcos Ferraz (PSD) em razão da suspensão de seus direitos políticos, por ter sido condenado por improbidade administrativa em última instância no processo sobre a Festa da Uva de 2005. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos.

Marcos Ferraz foi condenado às penas de ressarcimento do dano, multa civil, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contatar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Segundo a decisão, “a perda do mandato de vereador ocorre de maneira automática e plena como efeito da suspensão dos direitos políticos da sentença transitada em julgado”.

O questionamento à Justiça foi feito por grupo de munícipes, já que o presidente da Câmara deveria tê-lo comunicado sobre a decisão, logo após a condenação, conforme rege a Lei Orgânica Municipal, que estabelece em seu Art. 3º que “os casos previstos nos incisos III ao VI, a perda será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de Partido Político representado na Casa, assegurada ampla defesa”.

Segundo o Ministério Público, Marcos Ferraz foi sentenciado como culpado por desviar dinheiro da Festa da Uva na edição de 2005 em que foi o presidente da Comissão Organizadora do evento.

Com a decisão, deve entrar ainda hoje o suplente da coligação, Marcelo da Bicicletaria, para assumir a vaga.


Questionado, Marcos Ferraz enviou a seguinte nota ao Jornal Tribuna. "Recebo a notícia com indignação, mas também com serenidade e resiliência. Sei o que sou e as pessoas que me importam, as pessoas que de fato me conhecem também sabem e estão a meu lado. O meio político admite muitos defeitos, menos um, que é a ingenuidade. Estou pagando o preço por ter contrariado os interesses de gente poderosa, de ter acreditado em pessoas, de ter confiado, de não perceber que há gente, que mesmo que você tenha ajudado muito, por interesses ou por dinheiro, não terão pudores em lhe cravar a faca pelas costas.

Na política só perdi financeira e profissionalmente, meu patrimônio hoje é menor que vinte anos atrás, mas tudo é um aprendizado, e vida que segue... Estou em paz com minha consciência, sempre cumpri meus mandatos com dedicação e dignidade, sigo em frente, agora com mais tempo e ainda mais energia para lutar para que a cidade que nasci e que tanto amo, não caia nas mãos de gente ruim, despreparada e que só sabem atirar pedras."


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