O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vinhedo publicou Edital de Chamamento para concessão de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), que tem o objetivo de apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no período de pandemia. Os detalhes e formulários podem ser conferidos no Boletim Municipal 763 publicado em 3 de março no site da Prefeitura, www.vinhedo.sp.gov.br.
Poderão participar do Chamamento Público as organizações da sociedade civil (OSCs), desde que estejam inscritas no CMDCA e tenham cadastro atualizado. A proposta deverá ser entregue ao Conselho, na Rua Osvaldo Cruz, 299, no Centro, das 8h às 16h30, de 19 de abril a 18 de maio. Os projetos serão selecionados por uma Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o Chamamento Público.
As propostas selecionadas serão financiadas com recursos do FMDCA, no valor de até R$ 9 mil a serem utilizados em até três meses após o recebimento do recurso, que deve ser aplicado na aquisição de equipamentos e serviços relacionados ao incremento de ações de atendimento e monitoramento remoto e presencial aos usuários dos serviços.
As organizações poderão apresentar mais de uma proposta desde que executem serviços em diferentes endereços, no limite de no máximo quatro unidades de execução. A publicação dos projetos aprovados está prevista para 30 de junho. A divulgação e homologação do resultado final devem acontecer em 11 de julho. As OSCs prestarão contas dos gastos realizados até 30 dias do encerramento da utilização dos recursos.