O juiz da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda, acatou nesta terça-feira, 1, o pedido de liminar impetrado pelos vereadores de oposição Edson Pc (MDB), Edu Gelmi (SDD), Rodrigo Paixão e Sandro Rebecca (ambos PDT), impedindo que a Prefeitura realize o corte das cestas básicas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
"Assim, defiro a liminar para assegurar a manutenção do fornecimento das cestas básicas aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do Município de Vinhedo nos termos da Lei 11.947/2009 e suas alterações posteriores enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas unidades locais de ensino”, decidiu o magistrado.
O pedido dos vereadores havia sido feito na sexta-feira, 29. A alegação é que a Prefeitura não está tendo gastos com a merenda, energia nos prédios, entre outras economias, sendo mais que “justo que os recursos usados na merenda escolar auxiliem na alimentação das famílias, neste momento que atravessamos”, justificaram os vereadores.
O anúncio do corte das cestas foi feito na semana passada com a justificativa de que a iniciativa está onerando os cofres públicos do município. Segundo a Prefeitura, somente famílias que estivessem passando por vulnerabilidade social deveriam receber o kit. “Logicamente que, se fosse da nossa vontade, seguiríamos distribuindo as cestas básicas a todos os estudantes, mas temos um novo cenário e, obviamente, também uma limitação financeira. Temos de tomar uma decisão e, pelos números que me foram apresentados, a partir de agora esse trabalho será voltado às famílias com maior vulnerabilidade social. Nenhuma família vai passar fome em Vinhedo”, disse o prefeito Jaime Cruz (PSDB) na ocasião.
Segundo a Prefeitura de Vinhedo, foram gastos R$ 2,8 milhões nos três meses com a compra das cestas, o dobro do que veio do governo federal para a compra.
Outro lado
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão e assim que o fizer, a matéria será atualizada.