Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Louveira, que aconteceu na última terça-feira, 14 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento solicitando diversas informações da Coopertans – cooperativa que faz o transporte escolar municipal e intermunicipal. O requerimento, de autoria do presidente da Câmara de Louveira, vereador Marquinhos do Leite, será enviado à Prefeitura, visto que a cooperativa recebe verba pública.
Marquinhos do Leite explicou que tem recebido denúncias sobre a cooperativa e que deve tratar todos iguais, o vereador afirmou que sabe que quem roda 100 km, ganha igual a quem roda 30 km, que não há mudança na presidência da cooperativa e que durante a pandemia a Prefeitura destinou uma verba de ajuda de custo e que a metade era repassada aos cooperados e outras questões que levaram à apresentação do requerimento. O documento possui 39 itens, solicitando desde documentação, relação dos cooperados, contratos, notas de empenho e fiscais, guias de pagamento de impostos, comprovantes até a relação da frota e itinerários. Marquinhos do Leite pediu o apoio dos colegas para a aprovação, afirmando que é direito e dever do vereador em fiscalizar o Executivo e as empresas terceirizadas. Marquinhos também afirmou que, na sua opinião, requerimento de informações não deveria ter a obrigatoriedade de ser aprovado em plenário, pois entende que é uma função do vereador. Ele lembrou que é contra o artigo do Regimento Interno que determina essa obrigação e que essa mudança foi feita na legislação passada, onde o vereador é obrigado a se expor para pedir uma simples informação.
O vereador Nilson Cruz apoio a iniciativa do requerimento e disse que também irá apresentar um requerimento na próxima sessão para que se apresente o relatório de manutenção dos veículos das frotas das empresas que prestam serviços ao município. Segundo ele, por causa da pandemia, muitos veículos não rodaram e, agora com a retomada do serviço, é importante saber em quais condições esses veículos se encontram.
Durante a sessão os vereadores, também, discutiram o projeto de Lei 35/2021, de autoria do vereador Nildo Redenção, foram apresentadas 41 indicações de melhorias e um requerimento de informações.
O projeto aprovado permite a realização de uma campanha de conscientização entre vizinhos, para que respeitam a coleta de lixo realizada na cidade. O objetivo é que a população não coloque o lixo em calçada vizinha enquanto aguarda que seja recolhido. Segundo a justificativa apresentado por Nildo, infelizmente muitas residências ou empresas deixam seus lixos nas calçadas fora do dia ou do horário, dificultando ou mesmo impedindo a passagem de pedestres.
O projeto foi aprovado por unanimidade e cria a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”, a ser promovida pela sociedade civil organizada, com o objetivo de conscientizar a população, principalmente com relação às calçadas de escolas e empresas, bem como acerca das caçambas de entulho. A Campanha poderá ser divulgada por meio da afixação de faixas e cartazes e distribuição de folhetos.