Na última terça-feira, 13 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, vereador Rodrigo Paixão, o prefeito de Vinhedo, Dr. Dario Pacheco e representares do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo – SSPV se reuniram em ambiente virtual para debaterem a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Segundo publicações do sindicato nas redes sociais, “o prefeito Dario, finalmente, decidiu abrir as negociações da Campanha Salarial 2021 com o Sindicato. Depois da pressão, tivemos uma primeira reunião”.
O propósito inicial do encontro foi a manutenção das cláusulas sociais já vigentes, assegurando direitos conquistados pelos servidores públicos. A campanha para reposição de perdas salariais está contingenciada este ano pela vigência da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, que limita os gastos.
Conforme apresentado pelos representantes do Sindicado, o Acordo Coletivo de Trabalho já vem sendo cumprido pela municipalidade. O documento vigora até primeiro de maio deste ano e a proposta do SSPV é a renovação com manutenção de todas as cláusulas, entre as propostas apresentadas pelos Servidores, as principais são o reajuste salarial 16,35% a partir de janeiro de 2022 e a renovação de todas as cláusulas do Acordo Coletivo que está em vigência, e outras reinvindicações como: aumento do vale-alimentação para R$900, aumento no valor do vale-transporte e abono de Natal para todos os servidores.
“Estamos ouvindo as reivindicações e quero ajudar os servidores, mas dentro da lei. Precisamos agir com responsabilidade, dialogar e buscar que nossos servidores possam continuar fazendo um bom trabalho para a população, mas não posso repor perdas salariais históricas neste momento”, explicou o prefeito Dr. Dario Pacheco.
Devido à pandemia da Covid-19 e ao contingenciamento imposto pela LC 173/2020, o poder público está impedido de aumentar custos com funcionalismo. Tal situação impacta o diálogo sobre cláusulas econômicas.
“É importante estabelecer uma mesa de diálogo, para que possamos debater, também, outros temas importantes, como a organização de estudo sobre eventual mudança no regime de trabalho e a elaboração de um estatuto, ou até as situações sobre a redução de jornada para auxiliares de enfermagem e regime de progressão para auxiliares de Educação Infantil”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Paixão.
Durante o debate, foi definido que uma equipe econômica avaliará o impacto financeiro da manutenção dos benefícios sociais do ACT. Nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 20.