A Câmara realizou a 45° Sessão Ordinária da 18º Legislatura na segunda-feira, 21. Durante a Ordem do Dia, o Relatório Final do Processo Interno nº 76/2021, que dispõe sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar da vereadora Chris PC (MDB), foi apresentado com parecer recomendando a cassação da vereadora. Posto em votação, o parecer foi aprovado por dez votos favoráveis ante três contrários, o que resultou na cassação do mandato da vereadora Chris PC. Durante a sessão diversos manifestantes se reuniram na frente da Câmara de Vinhedo em apoio a vereadora Chris PC. Iniciada às 18h da segunda-feira, a sessão teve término às 6 horas do dia 22, terça-feira. Chris PC disse que irá recorrer da decisão junto com os seus advogados.
A Comissão Processante concluída foi instituída na 40ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno desta Casa e do Decreto Lei n.º 201/67, para apuração dos fatos contidos em denúncia protocolada em 24 de novembro de 2021 sob nº 368, que originou o Processo Interno 76/2021.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria utilizado indevidamente o plenário para ataques contra outro vereador. Os membros da Comissão Processante foram escolhidos por meio de sorteio na própria sessão e que houve a abertura da CP, sendo composta pelo presidente da Comissão, o vereador Márcio Melle (PSDB); relator Rodrigo Luglio (Solidariedade) e pela vereadora membro Inês Diogo (MDB).
Por serem partes envolvidas, durante a fase de ordem do dia a vereadora Chris PC e o vereador Val Souza (Republicanos) deixaram o plenário e assumiram os suplentes Carlos Florentino (Republicanos) e Tiago de Paula (MDB).
EXIBIÇÃO DE MATERIAIS
Durante a sessão, a ordem da apresentação dos materiais e documentos do processo no plenário foi: leitura denúncia escrita; exibição do vídeo constante da denúncia; leitura da defesa prévia; leitura do parecer preliminar da Comissão Processante; exibição dos vídeos das oitivas; leitura das alegações finais das partes, e leitura do Relatório Final da Comissão Processante.
A Sessão seguiu com a Explicação Pessoal dos vereadores, a fala do advogado de defesa da vereadora Chris PC (MDB) e da própria vereadora.
EXPEDIENTE
Além da votação da CP, a 45ª Sessão Ordinária teve no Expediente sete Requerimentos, 22 Moções e 16 Indicações. Além deles, três projetos de Lei também foram apresentados: o projeto de Lei Nº 19/2022, que propõe a nomeação do Centro de Fisioterapia localizado no interior do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto de Centro de Fisioterapia “Carmen Silvia Berbel Faidiga”; projeto de Lei Nº 20/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listas de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Vinhedo; e o projeto de Lei Nº 21/2022, que tem o intuito de tornar obrigatória a comunicação oficial do Poder Executivo ao Poder Legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço vigente de transporte público de passageiros do Município de Vinhedo.